Termos de Serviço

1. Objeto e definições

Estes Termos regulam o acesso e o uso do AltraChat, plataforma de atendimento via WhatsApp disponível em chat.altrahub.com.br, e do rflow, plataforma de CRM e recrutamento disponível em app.rflowrh.com.br, oferecidos pela Altrahub Tecnologia.

Nestes Termos, Contratante é a pessoa física ou jurídica que contrata ou utiliza uma das plataformas, e Usuário é a pessoa autorizada pelo Contratante a acessá-la.

2. Cadastro e conta

O Contratante deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas. As credenciais de acesso são pessoais e devem ser mantidas em sigilo. O Contratante é responsável por definir quem pode acessar sua conta e por comunicar prontamente à Altrahub qualquer acesso não autorizado ou suspeita de comprometimento.

3. Obrigações do Contratante

Cabe ao Contratante:

• Usar as plataformas de acordo com a legislação brasileira e com estes Termos;
• Obter as autorizações e bases legais necessárias para tratar os dados inseridos nas plataformas;
• Manter seus dados cadastrais e os acessos de seus Usuários atualizados;
• Responder pelo conteúdo, pelas configurações e pelas instruções fornecidas às plataformas;
• No AltraChat, observar as políticas aplicáveis da Meta e da Plataforma do WhatsApp Business.

4. Uso aceitável

É proibido usar as plataformas para praticar atos ilícitos, violar direitos de terceiros, enviar conteúdo abusivo, fraudulento ou malicioso, distribuir códigos prejudiciais, tentar obter acesso não autorizado, interferir no funcionamento dos serviços ou contornar limites e mecanismos de segurança.

O uso do AltraChat envolve a Plataforma do WhatsApp Business. O Contratante deve cumprir as políticas e condições da Meta aplicáveis ao seu uso, inclusive as regras sobre mensagens, consentimento e conteúdo.

5. Propriedade intelectual

A Altrahub e seus licenciadores mantêm os direitos sobre as plataformas, seus códigos, interfaces, marcas, documentação e demais componentes. O acesso concedido ao Contratante não transfere esses direitos. O Contratante mantém os direitos sobre os dados e conteúdos que insere nas plataformas e autoriza seu tratamento na medida necessária à prestação dos serviços.

6. Disponibilidade e suporte

A Altrahub busca manter as plataformas disponíveis e seguras. Ainda assim, os serviços podem sofrer interrupções por manutenção, atualização, falhas de infraestrutura, indisponibilidade de terceiros ou eventos fora do controle razoável da Altrahub. Solicitações de suporte devem ser enviadas para [email protected].

7. Limitação de responsabilidade

Nos limites permitidos pela legislação, a Altrahub não responde por danos decorrentes de uso indevido das plataformas, dados ou instruções fornecidos pelo Contratante, atos de Usuários, falhas de serviços de terceiros ou eventos fora de seu controle razoável. A Altrahub não exclui nem limita responsabilidades que não possam ser afastadas pela lei aplicável.

8. Proteção de dados

O tratamento de dados pessoais relacionado às plataformas segue a legislação aplicável, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018). Informações sobre dados tratados, finalidades, compartilhamentos, transferências internacionais e direitos dos titulares estão na Política de Privacidade. Instruções para pedidos de exclusão estão na página de Exclusão de Dados.

9. Vigência e rescisão

Estes Termos se aplicam enquanto o Contratante mantiver acesso ou utilizar as plataformas. A contratação pode ser encerrada conforme as condições comerciais acordadas entre as partes. A Altrahub poderá suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, da legislação aplicável ou das políticas da Meta relacionadas ao uso do AltraChat, assegurados os direitos previstos em lei e no contrato aplicável.

10. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Gravataí/RS para resolver controvérsias relacionadas a estes Termos, ressalvadas as hipóteses em que a legislação determine outro foro competente.

ANDERSON LONGARA DE OLIVEIRA · Altrahub Tecnologia · CNPJ 38.651.764/0001-10
Rua Parque Pioneiro 466, Neópolis, Gravataí/RS, CEP 94100-480, Brasil
https://altrahub.com.br · [email protected]